SANTA CASA RESPONDE ÀS PUBLICAÇÕES DE HOJE DO GOVERNO MUNICIPAL

A Santa Casa de Misericórdia se sente obrigada a responder a matéria apresentada pela Prefeitura de Mogi Mirim a esta instituição, segundo consta em seu Jornal Oficial, que deveria, antes de tudo, oferecer informação de interesse comum dos mogimirianos, e não apenas afagar o real interesse de tentar descontruir a reputação deste Hospital.

A manchete “Santa Casa não pode fechar!” é de uma contrariedade monumental, porque na data desta quinta-feira, dia 14, a Prefeitura repassou somente parte do valor acordado, firmado em contrato, auditado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Diretoria Regional de Saúde, mantendo, de forma irregular, uma glosa de R$ 95 mil, pois não houve instauração de processo administrativo para viabilizar a defesa da Santa Casa.

A proposta levada ao conhecimento de todos neste Jornal Oficial tenta convencer o desinformado a acreditar que a Administração Municipal é a “tábua de salvação” da saúde municipal, quando, na verdade, não passa de um teatro descabido e inapropriado para o momento, já que a crise da Santa Casa é originária, também, pela falta de compromisso do poder público com a rica história de mais de 152 anos desta Entidade.

A proposta da Prefeitura é pagar R$ 700 mil mensais para um “arrendamento”, sendo que R$ 508 mil seriam usados para cobrir o empréstimo firmado em 2017 – em consequência de custeios que não foram totalmente pagos pelo poder público – e outros R$ 192 mil para o pagamento de dívidas da Instituição. Pode parecer simples, mas não é. A Santa Casa tem inúmeros compromissos em atraso, com ex-funcionários, médicos, fornecedores, entre outros, sem falar em seu nome a zelar, na integridade de sua história. Não houve técnica financeira da Prefeitura. Falam de falência… chega ao cúmulo da ignorância técnica!

Tem-se tentado equilibrar as contas, reduzindo quadro de pessoal, cortando despesas e buscando receitas com convênios e novos serviços, como a criação da usina de oxigênio, reduzindo em mais de 50% o gasto com esse tipo de serviço; investindo numa nova lavanderia; oferecendo serviços médicos acessíveis para pessoas que não dispõem de convênios médicos; e a grande novidade a ser anunciada, em breve, é uma parceria que tornará a Santa Casa de Mogi Mirim em um “hospital escola” de uma faculdade de Medicina da região. Tudo isso para satisfazer os serviços médicos que a Prefeitura urge em dizer que só ela pode realizar.

E cabe lembrar que a crise da Santa Casa chegou a este ápice por culpa de quem não cumpriu com suas obrigações. No início de 2017, o Prefeito determinou o corte de 20% dos repasses para o hospital. Esse corte fez com que a Santa Casa “perdesse” R$ 260 mil de receita mensal para custeio da UANA (Unidade de Atendimento Não Agendado), porque a vontade da Prefeitura era inaugurar sua UPA (Unidade de Pronto Atendimento) nos primeiros meses de seu governo.

E o que aconteceu? A promessa era que a UANA seria fechada em abril, mas a UPA só foi aberta no final daquele ano, estendendo por nove meses o período em que a Santa Casa precisou manter a UANA de portas abertas, com R$ 260 mil de repasses a menos por mês.

Esse é apenas um exemplo dentre os casos em que o Município não cumpriu com suas obrigações. E agora, vem assediando médicos, colaboradores e prestadores de serviços, com promessas vazias!

Outro ponto do Jornal Oficial menciona que a Prefeitura não pode mais repassar recursos para a Santa Casa. Não só pode, como deve! Porque está em contrato, firmado em comum acordo com a Prefeitura.  Se há irregularidades como tão proclamadas, que rescinda os contratos!

Sabe por que a Prefeitura é obrigada a repassar verbas para a Santa Casa? Porque é o ressarcimento dos serviços prestados no mês anterior, sejam esses repasses federais, estaduais e municipais. Portanto, o não cumprimento com suas obrigações torna a Prefeitura devedora assumida desta Santa Casa.

Se a partir de 2017 faltava dinheiro a ponto de reduzir em 20% o custeio de serviços para a Santa Casa, quem garante agora que a Prefeitura teria os R$ 700 mil mensais para oferecer serviços hospitalares para a população? Se a qualidade prometida for equiparada ao “nível de excelência” com que a Prefeitura administra UPA, postos de saúde, CEM (Centro de Especialidades Médicas) e outros serviços públicos de saúde, a população tem com que se preocupar – ainda mais! O Consórcio de Saúde não é modelo de gestão hospitalar, mas sim de outros fins apenas lucrativos.

Mesmo porque, é importante enfatizar outro ponto: o serviço de urgência e emergência é de responsabilidade total da Prefeitura, mas a Santa Casa oferece este serviço tendo como responsabilidade apenas o pagamento de honorários médicos. A Prefeitura não paga um centavo à mais, o que torna ainda mais crítica a situação. A Santa Casa se vê obrigada a assumir o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepção, limpeza, materiais, medicamentos, manutenção predial, entre outros. O valor pago pela Prefeitura não abarca o custo hospitalar integral na área da saúde pública!

Imagine se a Santa Casa decidisse fechar as portas do Pronto Socorro, porque é nítido e notório que a Prefeitura não faz a sua parte? A Santa Casa pensa na população que mais necessita de seu atendimento, assim como pensou em manter a UANA de portas abertas, mesmo com a redução de 20% das verbas de custeio por decisão do Prefeito. Quem manteve a UANA não foi a Prefeitura, mas sim a Santa Casa.

É importante frisar que a Santa Casa pediu ajuda à Prefeitura na época do fechamento da UANA para quitar as rescisões trabalhistas com funcionários, e recebeu ofício da Administração alegando que tal solicitação “não está no contrato”. Imagine se a Santa Casa adotasse estes mesmos argumentos – ou critérios – para responsabilidades não assumidas por esta Municipalidade? A Prefeitura é omissa em seus deveres!

Não é o interesse desta instituição, mas não é pertinente se calar diante de tantas arbitrariedades e cinismo, como a que tenta ludibriar que a Santa Casa não realiza cirurgias eletivas, como se estivesse recebendo para tanto. Basta lembrar que a Santa Casa só recebe pelas cirurgias realizadas, portanto, se não as faz, não recebe. E ponto final. Isso é de ordem lógica!

Dia 27 de março a Santa Casa apresentará sua decisão à proposta apresentada pela Prefeitura; mas deixa muito claro que, se fosse tão simples como transparece pelo Jornal Oficial da Prefeitura, não haveria crise na saúde.

Pois, os compromissos seriam honrados sempre, e a dívida da Santa Casa de mais de R$ 30 milhões não existiria. Se existe, em grande parte, é porque o poder público municipal não cumpriu com a sua responsabilidade, de trabalhar unicamente para oferecer uma saúde acessível a todo cidadão mogimiriano.

Novamente, o povo mogimiriamo não deve cair nas armadilhas de retórica política. Ele, o povo, deve tomar a decisão suprema de ordenar ao detentor provisório do poder executivo municipal, que assuma com suas responsabilidades sociais. Lembremos, meus amigos, dos anos de 2012, onde a Prefeitura querendo ser a paladina da sociedade tomou pelos seus atos ilegais, revés administrativo e judicial.

Nós passaremos, mas a nossa Santa Casa não passará!

Milton Braz Bonatti
Provedor

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